Versão 2.1

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade Externa (“política”) da MONTE BRAVO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Monte Bravo”) visa estabelecer as diretrizes, regras e os métodos para garantir a privacidade de todas as pessoas que utilizam seus serviços, sejam elas clientes ou não da Monte Bravo.

2. Vigência

A presente política entrará em vigor na data da sua publicação, e deve ser revisada pelo Compliance anualmente ou em prazo inferior, sempre que for determinada por parte dos órgãos reguladores a atualização dos referenciais legais que a norteiam, ou, ainda, quando o Compliance observar a necessidade de alterações para a eficiência da referida política.

3. Termos de Uso

Os Termos de Uso são aplicáveis a todos que utilizam o aplicativo e os sites vinculados à marca Monte Bravo. Para acessar, o usuário deve aceitar e concordar com as disposições dos Termos de Uso. Os Dados Pessoais fornecidos e os cookies coletados, serão utilizados para envios de conteúdos, informativos analíticos e publicitários sobre produtos, serviços e assuntos gerais, nos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

3.1. Atualização dos Termos de Uso

A Monte Bravo possui canais que poderão ser atualizados a qualquer momento, por razões legais e para incorporações de novas tecnologias. A atualização é realizada para garantir melhor navegabilidade e aprimoramento dos serviços, conteúdos e funcionalidades dos canais.

3.2. Dado Pessoal

De acordo com a LGPD, Dado Pessoal é toda informação que permite identificar uma pessoa natural, de forma direta, ou a combinação de informações que, associadas, identifiquem uma pessoa natural. Esses Dados podem ser nome e sobrenome, documento de identidade, data de nascimento, telefone, gênero, localização via GPS, endereço de IP, cookies, entre outros.

3.3. Dados Pessoais Coletados

Os Dados coletados poderão ser obtidos por meio de formulários a serem preenchidos no portal, informações cadastradas na Monte Bravo, via e-mail, navegação no site, aplicativos, participação de eventos e encaminhamento de currículos à plataforma terceirizada. Os Dados Pessoais de usuários que em algum momento, independente da natureza, mantiveram ou ainda mantêm vínculos com a Monte Bravo, serão tratados de acordo com as finalidades de uso, atividades realizadas, inclusive as indicadas na Política de Privacidade.

3.4. Dados de Menores de Idade

Quando aos responsáveis legais interessar, serão tratados os Dados de menores de idade que permanecerão representados ou assistidos pelos responsáveis legais, na forma da lei.

3.5. Dados Sensíveis

A Monte Bravo não coleta informações de Dados sensíveis de origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico, político, dados referentes à saúde (salvo em situações que ao usuário interessar) ou à vida sexual, assim como os dados genéticos ou biométricos do usuário.

3.6. Utilização de Dados Pessoais

As informações são de uso exclusivo da Monte Bravo. Essas informações não serão utilizadas para fins diferentes dos previamente autorizados pelo usuário e nem serão compartilhadas informações pessoais para obtenção de vantagem econômica. Os Usuários que utilizam os serviços de assessoria da Monte Bravo possuem mais informações em nosso banco de Dados do que usuários que apenas visitam nossos conteúdos no site.

4. Armazenamento dos Dados

Todos os Dados Pessoais armazenados, de usuários não clientes, poderão ser excluídos a qualquer momento, mediante solicitação por meio do atendimento ao cliente ou contatando dpo@montebravo.com.br. A Monte Bravo manterá pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos a manutenção de Dados Pessoais de Usuários Clientes, ou ainda, por prazo superior por determinação expressa da CVM.

4.1. Princípios para o tratamento de dados pessoais e fundamento jurídico

A Monte Bravo observará a boa-fé, assim como os seguintes princípios:

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos Dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de Dados.
• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais.
• Qualidade de Dados: garantia aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de Dados Pessoais.
• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivo.
• Responsabilidade: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

5. Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais

De acordo com a Capítulo II da Seção I – da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o tratamento de Dados Pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos Dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais; e
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais com Terceiros

Com intuito de oferecer excelência em seus serviços, a Monte Bravo compartilha Dados com empresas de controle societário comum, direta ou indiretamente (“credenciadas”) assim como também, prestadores de serviço como Refinaria de Dados e armazenamento em Nuvens. Há informações que serão compartilhadas mediante interesse do usuário (Prudential, MetLife e outros).

7. Transferência Internacional de Dados

A PNP XP Investimentos e Monte Bravo tratam as informações pessoais dos usuários em território nacional e poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Ainda, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da Monte Bravo, mediante adoção de medidas de proteção de Dados Pessoais. A Monte Bravo possui cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, de acordo com as leis e regulamentações brasileiras.

8. Direitos do Titular

De acordo com o Capítulo III da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que diz sobre os Direitos do Titular:

• Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
• O titular dos Dados Pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos Dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos Dados;
• correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de Dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• revogação do consentimento.

9. Proteção de Dados

Zelando pela privacidade das informações cedidas, a Monte Bravo utiliza salvaguardas, técnicas e/ou contratuais, para que sejam resguardados os Dados Pessoais de usuários de maneira mais segura possível. Os Dados Pessoais são armazenados em Amazon Web Services (AWS), a plataforma de nuvem mais abrangente e segura do mundo. A AWS satisfaz os requisitos de segurança de bancos globais e de outras organizações que lidam com informações altamente confidenciais.

10. Data Protection Officer (DPO) – Contato

A Monte Bravo dispõe de um Data Protection Officer (DPO), profissional especializado em proteção de Dados. O DPO determina o método de proteção e privacidade de Dados Pessoais tratados pela Monte Bravo, de acordo com os objetivos estratégicos e garante a adesão das disposições aplicáveis para a segurança e proteção de Dados. Todos os Dados coletados pela Monte Bravo são protegidos e resguardados pelo seu DPO. Em caso de dúvidas ou informações, o Usuário pode contatar: dpo@montebravo.com.br.

11. Cookies

Os cookies são arquivos de texto que apresentam informações acerca dos hábitos de navegação, enviados ou acessados a partir do navegador, web ou da memória do dispositivo do usuário. Eles são utilizados no armazenamento das informações de preferência do usuário, contribuindo para a melhor navegabilidade e consequentemente experiência nos sites.

11.1. Cookies utilizados pela Monte Bravo

Os sites e aplicativo da Monte Bravo utilizam três tipos de cookies:

• Cookies de geolocalização: Indicam a localização do usuário, para que os anúncios publicitários sejam consoantes com sua região.
• Cookies de interação de pesquisa: guardam informações para preenchimento automático de formulários.
• Cookies de Publicidade: exibem conteúdos publicitários a partir da identificação das preferências do usuário.

11.2. Cookies de outros sites

Para oferecer a melhor experiência como evitar propagandas indesejadas ou produtos não relacionados ao perfil de navegação do usuário, alguns cookies dos sites e aplicativo vinculados à marca Monte Bravo, podem apresentar melhor funcionamento quando conectados a sites de outras empresas parceiras.

11.3. Como remover os cookies?

O usuário possui a opção de remover os cookies instalados. A opção de exclusão dos cookies dependerá do tipo de navegador utilizado:

• Chrome: Mais > Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros Dados do site > Ver todos os cookies e Dados do site > Remover Tudo > Limpar tudo.
• Firefox: Menu > Opções > Preferências > Painel Privacidade e Segurança > Cookies e Dados de sites > Limpar Dados > Limpar.
• Microsoft Edge: Configurações e mais > Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços > Limpar Dados de navegação > Escolher o que limpar > Intervalo de tempo > Cookies > Limpar agora.
• Safari: Ajustes > Safari > Avançado > Dados dos Sites e toque em "Remover Todos os Dados."

12. Suas escolhas sobre como nós usamos e divulgamos seus dados pessoais

Fazemos o máximo para dar a Você escolhas sobre os Dados Pessoais que você nos fornece. Os seguintes mecanismos dão a você o seguinte controle sobre seus Dados Pessoais:

• Cookies/Tecnologias Similares. Você pode gerenciar o seu consentimento por meio das configurações do seu navegador. Para recusar alguns ou todos os Cookies/tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados, veja a Seção 5 acima.
• Publicidade, marketing e promoções. Você pode consentir para que seus Dados Pessoais sejam usados pela Nestlé para promover seus produtos ou serviços, por meio de caixas de verificação localizadas nos formulários de registro, ou ao responder questões apresentadas pelos representantes do Nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor. Se você decidir que não deseja mais receber as comunicações que lhe enviamos, relacionadas à marketing, você pode revogar o seu consentimento a qualquer tempo, seguindo as instruções fornecidas em tais comunicações. Para cancelar a subscrição de comunicações de marketing enviadas por qualquer meio, incluindo redes sociais de terceiros, você pode, a qualquer tempo, revogar o seu consentimento pelos links disponíveis em nossas comunicações, fazendo login em nossos sites/aplicativos ou redes sociais de terceiros e ajustando suas preferências de usuário não preenchendo as caixas de checagem ou ligando para nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor. Note que, mesmo com o seu cancelamento de subscrição às nossas comunicações de marketing, você ainda receberá nossas comunicações administrativas, como pedidos ou outras confirmações de transação, notificações sobre suas atividades de conta (como confirmações de conta, mudanças de senhas e etc.), e outros comunicados importantes não relacionados a marketing.
• Personalização (offline e online): Se você quiser que seus Dados Pessoais sejam usados pela Nestlé para fornecer-lhe uma experiência personalizada ou publicidade e conteúdo dirigidos, você pode indicar isso por meio das caixas de checagem localizadas no formulário de registro ou respondendo a perguntas apresentadas pelos representantes do Nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor. Se você decidir que não quer mais se beneficiar desta personalização, você pode optar por sair a qualquer tempo, fazendo login nos sites/aplicativos e ajustando as suas preferências de usuário no perfil da sua conta, não preenchendo as caixas de checagem ou ligando para Nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor.
• Publicidade dirigida. Fazemos parcerias com redes de anúncios e outros provedores de serviços (“Provedores de Anúncios”) que apresentam anúncios em nosso nome e outras empresas não-afiliadas, na internet. Alguns destes anúncios são ajustados aos seus interesses com base nas informações coletadas nos sites Nestlé ou em sites não-afiliados ao longo do tempo. Você pode optar por não receber este tipo de publicidade e pode solicitar a interrupção da coleta de dados de geolocalização, acessando as permissões de acesso de geolocalização do seu aparelho.

13. Links para outros sites e aplicativos

Os sites e aplicativo vinculados à marca Monte Bravo, podem conter links de direcionamento para sites de terceiros. O usuário estará sujeito aos respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade dos sites que acessar.

14. Alterações na nossa política

Se nós mudarmos a forma que tratamos seus Dados Pessoais, vamos atualizar esta política. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta política a qualquer tempo. Por favor, acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.

15. Como falar com a Monte Bravo sobre dados pessoais?

A Monte Bravo acredita na confiança para estabelecer pilares no bom relacionamento com seus clientes e demais pessoas que acreditam nos propósitos da empresa. É responsabilidade da Monte Bravo proteger os Dados Pessoais e demais informações fornecidas pelo usuário. Em caso de dúvidas ou suspeita que os Dados Pessoais possam estar sendo utilizados para fins diferentes aos expostos na Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo telefone (11) 3018-0960 ou via e-mail: dpo@montebravo.com.br.