O que esperar da nova tributação de dividendos no Brasil?

A tributação de dividendos no Brasil não é um tema novo. Isentos de Imposto de Renda desde 1996, eles frequentemente são mencionados em propostas de reforma tributária criadas nos últimos anos.

Agora, em 2025, um projeto de lei está em vias de ser aprovado no Congresso. O PL 1.087/2025 estabelece uma alíquota mínima de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Se aprovada neste ano, a medida entra em vigor em janeiro de 2026.

Entenda, a seguir:

• por que a tributação de dividendos está em discussão;
• como funciona a tributação de dividendos em outros países;
• quais são os detalhes do PL 1.087/2025;
• como o projeto de lei impacta o planejamento patrimonial.

Por que a tributação de dividendos está em discussão?

Pela primeira vez em quase 30 anos, o Brasil caminha para retomar a tributação de lucros e dividendos.

Antes da isenção, decretada pela Lei 9.249/1995, o governo brasileiro cobrava imposto de até 15% sobre esses proventos. Alterada por leis ao longo de um século, a taxação vigorou no país entre 1892 e 1995, segundo o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Foram diversos os projetos de lei que discutiram a retomada do imposto nos últimos anos, sob o argumento de reduzir a carga tributária de empresas (de até 34%) e alinhar a legislação brasileira à prática internacional.

Agora, na esteira da Reforma Tributária no Brasil (e no momento em que o país encara uma dívida pública crescente), a taxação de dividendos se soma a outras iniciativas, como:

• cobrança de impostos sobre fundos exclusivos e tributação de offshores (Lei nº 14.754/2023);
• fim da isenção de IR para títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas (em discussão no Congresso).

Como funciona a tributação de dividendos em outros países?

O Brasil, ao lado de Estônia, Letônia, Hong Kong e Singapura, é um dos poucos países que ainda oferecem isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos.

A maioria dos países adota algum tipo de tributação, embora as alíquotas e os sistemas variem significativamente. Veja alguns exemplos na lista abaixo:

• Argentina: 7% de imposto
• Canadá: 39%
• China: 20%
• Coreia do Sul: até 44%
• Dinamarca: 42%
• Espanha: de 19% a 27%, dependendo do valor recebido.
• Grécia: 5%
• Irlanda: 51%
• Reino Unido: de 8,75% a 39,35%, dependendo da faixa de renda do investidor.
• Romênia: 8%

Tributação de dividendos nos Estados Unidos

A tributação de dividendos nos EUA é complexa e depende do tipo de dividendo e da renda do investidor.

A alíquota pode variar de 0% a 20% para dividendos qualificados, e os dividendos não qualificados são tributados como renda comum, com alíquotas que podem chegar a 37%. Além disso, há uma tributação de 30% na fonte para dividendos pagos a não residentes.

É importante notar que muitos países possuem acordos para evitar a dupla tributação, o que pode reduzir a carga tributária para investidores estrangeiros.

O que diz o Projeto de Lei 1.087/2025

O PL 1.087/2025 avança no Congresso com grande chance de ser aprovado ainda neste ano. O texto prevê uma alíquota mínima de 10% de Imposto Retido na Fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês.

Além disso, quem somar mais de R$ 600 mil ao ano em rendimentos poderá estar sujeito a um imposto complementar, que pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.

Mas há um limitador. A soma da tributação na empresa e na pessoa física não poderá ultrapassar:

• 34% para a maioria das empresas;
• 40% para seguradoras;
• até 45% no caso dos bancos.

Acima disso, aplica-se um redutor, garantindo que não haja sobrecarga tributária.

Entenda mais sobre o impacto da medida no vídeo a seguir, com Marina Gonçalves, head de Wealth Planning da Monte Bravo.

O que a tributação de dividendos muda no planejamento patrimonial?

Na prática, a tributação de dividendos impacta empresários, holdings familiares e profissionais que recebem grande parte de sua renda por meio desses proventos.

Por isso, o momento é de reforçar o planejamento patrimonial: revisar estruturas societárias e estratégias sucessórias será essencial para eliminar ineficiências do seu portfólio.

Aqui na Monte Bravo, estamos acompanhando de perto esse movimento para ajudar nossos clientes a fazerem um planejamento patrimonial eficiente. Fale com seu assessor para saber mais detalhes.

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