Política de Privacidade

Versão 3

1. Objetivo

presente Política de Privacidade (“política”) do Grupo Monte Bravo, assim como, da MONTE BRAVO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Monte Bravo”) visa estabelecer as diretrizes, regras e os métodos para garantir a privacidade de todas as pessoas que utilizam seus serviços, sejam ela clientes ou não da Monte Bravo.

2. Abrangência

Esta política abrange os integrantes do Grupo Monte Bravo, assim como, da MONTE BRAVO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Monte Bravo”).

3. Normas e Certificações

☐ Bacen
☐ CVM
☐ SOX
☒ Outros
Outros, especificar: LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

4. Disposições Gerais

A Monte Bravo respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, e compromete-se a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados e usados.
Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (a “LGPD”).
Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que seus dados pessoais estejam sempre seguros. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal. Consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.

5. Como os Dados São Coletados e Usados Pela Monte Bravo

A Monte Bravo pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais,
tais como: formulários, questionários, e -mail, sites, correio, aplicativos,
telefone, contratos, por meio da entrega de documentos pessoais, dentre
outros.
Os tipos de dados pessoais coletados dependem do canal utilizado pelo titular
e da finalidade pretendida, conforme descrito a seguir:

 

5.1. Dados coletados pelos Sites e Aplicativos
Informações coletadas de usuários ao utilizar os Sites incluem:
i. Informações do navegador de acesso do usuário;
ii. Endereço do protocolo de Internet (IP);
iii. Data e hora do acesso;
iv. Localização do usuário;
v. Ações do usuário no site.
Informações coletadas de usuários ao utilizar o Aplicativo incluem:
i. Modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o
acesso;
ii. Endereço do protocolo de Internet (IP);
iii. Data e hora do acesso,
iv. Versão do aplicativo;
v. Provedor de conexão do usuário;
vi. Dados de geolocalização do usuário (quando autorizado e habilitado
via dispositivo móvel);
vii. As ações do usuário no Aplicativo.
viii. Biometria facial
Esses dados coletados são utilizados para as finalidades apresentadas no
tópico 6 deste documento.

 

5.2. Dados coletados para abertura de conta
Para cadastro em nossos Sites e Aplicativos, e posterior criação de uma
conta, os seguintes dados devem ser informados:
i. Nome completo, E -mail, CPF, Data de Nascimento, Telefone Celular;
ii. Número de RG e Órgão Emissor; ou
iii. CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Código de Segurança; ou
iv. RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);
v. Data de Expedição, UF;
vi. Gênero, Estado Civil;
vii. Nome da mãe e nome do pai (opcional);
Informar se:

a) É uma pessoa vinculada à Monte Bravo Corretora ;
b) É uma US Person;
c) Possui residência fiscal em outros países;
d) É uma pessoa politicamente exposta;
ix. CEP, endereço, número, complemento, Estado, Cidade, Bairro,
Nacionalidade;
x. Estado de nascimento e cidade de nascimento;
Para determinadas movimentações dos investimentos, é preciso fornecer as
seguintes
informações:
i. Banco, tipo de conta, agência, conta corrente;
ii. Renda mensal, aplicações financeiras, outros rendimentos;
iii. Bens imóveis e bens móveis;
iv. Informar se possui plano de previdência privada em seu nome;
v. Informar qual a origem dos recursos que vai investir (Rendimentos
oriundos da ocupação profissional, herança, doação, partilha de bens
(divórcio), aposentadoria, aluguel de propriedades ou outros);
vi. Informar quais recursos você pretende adquirir na Monte Bravo
(Investimentos em Renda Fixa, Investimentos em Renda Variável,
Derivativos, Fundos de Investimentos, Câmbio, Seguros, Previdência
privada ou outros);
vii. Ocupação Profissional, e caso esteja trabalhando, informar o nome da
empresa e CNPJ, quando aplicável ;
viii. Dados Biométricos (fotografia do rosto ou uso de fingerprint, conforme
possível em cada dispositivo móvel) ;
ix. Em situações específicas, se faz necessário o envio de foto de rosto
junto a um documento de identificação para seguir com o processo de
cadastramento .

 

5.3. Dados coletados para candidatura a vagas de emprego
i. Nome completo, RG, CPF;
ii. Gênero, Data de Nascimento, Estado Civil;
iii. Cidade, Estado, País, CEP, Endereço;
iv. Telefone, e -mail;
v. Redes sociais (incluindo, LinkedIn, Facebook, Instagram e outras);
vi. Remuneração anual;
vii. Informar se possui filho(a);
viii. Certificações;
ix. Descrever como ficou sabendo da vaga;
x. Informar se é pessoa com deficiência (PCD);
xi. Informações sobre trabalhos anteriores: Nome da empresa, data de
início, término e cargo ocupado;
xii. Escolaridade (Graduação - data de término/ previsão, tipo de curso,
Instituição - Nome, Cidade etc.).
Podemos solicitar informação pessoal adicional se assim considerarmos
necessário para o recrutamento.

 

5.4. Dados coletados para execução do contrato de trabalho
Além dos dados coletados no item 5.3 no processo de seleção, caso haja o
estabelecimento da relação trabalhista ou de prestação de serviço, ainda
poderão ser coletados os seguintes dados:
i. CTPS;
ii. PIS/PASEP;
iii. Conta bancária;
iv. Informações de saúde;
v. Biometria;
vi. Autoidentificação racial
vii. Orientação sexual
viii. Dados de cônjuge e/ou genitores e/ou filhos;
ix. Voz.
Podemos solicitar informação pessoal adicional se assim considerarmos
necessário para o a execução do contrato de trabalho, prestação de serviços
ou fornecimento de benefícios.

 

5.5. Dados que podem ser coletados para prestação de serviços de
consultoria de investimentos pela Monte Bravo
Além dos dados itens citados do 5.1 e 5.2 , durante o exercício de atividades
relacionadas à consultoria de investimentos, na forma da Resolução CVM nº
19/2021 podemos solicitar as seguintes informações adicionais para
execução dos serviços contratados:
i. Extratos de Posição em outras Instituições Financeiras;
ii. Relatório de Movimentações em outras Instituições Financeiras;
iii. Informações específicas para consolidação de investimentos;
iv. Informações para complementar planejamento patrimonial.

 

5.6. Dados que podem ser coletados para eventos organizados pela Monte
Bravo
i. Nome completo, CPF;
ii. Cidade, Estado, País, CEP, Endereço;
iii. Telefone, e -mail;
iv. Faixa de investimento (patrimônio líquido declarado);
v. Dados de imagem (Fotografia e/ou Filmagem).

6. Finalidades para Utilização de seus Dados Pessoais

A Monte Bravo pode utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:

 

Para criação da conta em nossa plataforma:
Necessitamos verificar a sua identidade de forma a validá-lo como cliente e isso pode incluir verificações de crédito ou identidade por entidades terceiras. O uso do seu dado pessoal é necessário para identificarmos quem é você, já que temos a obrigação legal de estar em concordância com o "Know your costumer - Conheça o seu Cliente" e com as demais obrigações regulamentares.

 

Para execução dos serviços contratados:
Após abertura de conta em nossa plataforma, será necessário utilizar os seus dados pessoais para desempenhar os nossos serviços e cumprir com as nossas obrigações. Utilizaremos as informações para executar o processamento de ordens e compra/venda de produtos (Ex.: Renda Fixa, Renda Variável, Previdência, Seguros, Assets, Fundos de Investimentos, Financiamentos etc.) de acordo com o que for solicitado e com base no relacionamento contratual com nossos clientes, cumprindo assim com as nossas obrigações contratuais.
Para realização de recrutamento e seleção:
Caso o titular se candidate a uma das nossas vagas, será necessário utilizar os seus dados pessoais para realizar a análise de currículos e verificar o prosseguimento ou não do candidato no processo seletivo.

 

Para execução do contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços:
Caso o titular aceite a proposta de trabalho ou prestação de serviço, será necessário utilizar os seus dados pessoais para a confecção do contrato e a execução deste, bem como para o fornecimento dos benefícios trabalhistas, quando aplicável.

 

Para cumprimento de uma obrigação legal:
Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais estamos sujeitos (ex: legislação de serviços financeiros, leis tributárias etc.). Também existem várias autoridades supervisoras a cujas leis e regulamentações estamos sujeitos. Tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificações de crédito, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.

 

Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação:
Ocasionalmente, podemos enviar-lhe comunicados transacionais, tanto para fins de continuidade do processo de abertura de conta e processo cadastral que já tinha sido iniciado por você, quanto para fins de operações diárias, além de pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback do cliente. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os
nossos serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível.

 

Para utilização dos nossos canais de atendimento:
Para atender e responder a solicitações, dúvidas e reclamações, pode ser necessário o uso de dados pessoais para garantir a identificação e registro do atendimento em nossos canais (ex.: WhatsApp, e-mail, Chat Online, Formulário de Atendimento e outros). Desta forma, garantimos suprir às necessidades de nossos clientes de forma direcionada, e atendemos às obrigações exigidas por Órgãos Reguladores.

 

Para análise de comportamento em nossos Sites e Aplicativos:
Os nossos Sites e Aplicativos podem conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. Em alguns casos, tais informações podem ser coletadas de forma anonimizada, não sendo consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário. Informaremos você a respeito de qualquer coleta de informações comportamentais não anonimizadas. Você também pode consultar nossa
Política de Cookies.

 

Para publicidade:
Podemos utilizar os seus dados pessoais com o objetivo de garantir que você fique sempre bem-informado para realizar seus investimentos com segurança. Desta forma, podemos compartilhar com os titulares de dados conteúdos relevantes sobre produtos e serviços oferecidos que possam ser de seu interesse, de forma a promover nossas atividades, através de e-mail, SMS, WhatsApp ou por outros canais disponibilizados.

 

Para garantia da segurança patrimonial e da integridade física:
Caso venha visitar nossas instalações, podemos gravar a sua imagem através do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança. Os ambientes internos das empresas do Grupo Monte Bravo possuem controles de acesso por reconhecimento facial. Neste sentido, todos os funcionários, terceiros e prestadores de serviços devem ser previamente cadastrados em cada uma das dependências controladas, para que seu acesso seja liberado.

 

Para credenciamento interno dos Assessores de Investimentos Parceiros:
Caso queira ser um de nossos Assessores de Investimentos Parceiros, necessitamos coletar seus dados pessoais para que possamos executar o processo de credenciamento internamente e realizar validações exigidas por Órgãos Reguladores.

 

Para credenciamento interno dos Consultores de Investimentos:
Caso queira ser um de nossos Consultores de Investimentos, necessitamos coletar seus dados pessoais para que possamos executar o processo de credenciamento internamente e realizar validações exigidas por Órgãos
Reguladores.

 

Para proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares :
Necessitamos tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis (como dados biométricos) com objetivo de garantir e aprimorar nossos controles de prevenção a fraudes e medidas protetivas dos dados dos titulares, prevenindo contra potenciais crimes e atividades fraudulentas e implementando medidas contra invasão de contas e segurança de ativos.
Para o acesso a determinadas funcionalidades e/ou produtos e serviços por
meio do aplicativo, poderá ser coletada a Biometria Facial. A Biometria
utilizada, tanto para autenticação no aplicativo, quanto para as finalidades
supracitadas, é coletada com a finalidade de prevenir a ocorrência de
situações de fraude contra nossos clientes e para validação de seus dados.
Estas informações podem ser armazenadas no próprio dispositivo móvel, por
método correspondente a tecnologia específica de cada dispositivo móve l,
e/ou em ambientes da Monte Bravo ou de prestador de serviço homologado
para viabilizar este serviço.

 

Para salvaguarda dos legítimos interesses :
Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses,
respeitando os princípios da finalidade e necessidade. Alguns exemplos de tais
atividades incluem:
a) Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em
casos de litígio;
b) Realizar análise de movimentações financeiras para elaboração de
relatórios estratégicos;
c) Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por
razões de segurança;
d) Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho da
plataforma, e desenvolvimento de produtos e serviços;
e) Compartilhar os seus dados pessoais com as empresas da Monte Bravo
com intuito de atualizar/verificar as suas informações pessoais de
acordo com o enquadramento relativo à lavagem de dinheiro.
f) Aprimorar nossos serviços a fim de melhorar a experiência de nossos
clientes e proporcionar ofertas e canais customizados, com produtos
condizentes ao seu perfil.

 

Para fins de Open Finance :
Podemos ainda realizar a coleta de dados por meio do Open Finance, conforme
as finalidades e dentro dos termos e condições apresentados para você no
momento da coleta de seu consentimento, sendo certo que tais dados poderão
ser utilizados e tratados pelas empresas do Grupo Monte Bravo , para o
atendimento de tais finalidades, na forma desta Política de Privacidade.

 

Consolidação de Investimentos :

Podemos ainda realizar a coleta de dados através de extratos de
movimentação e posições de diferentes instituições e ativos exóticos,
conforme as finalidades e dentro dos termos e condições apresentados para
você no momento da coleta de seu consentimento, sendo certo que tais dados
poderão ser utilizados e tratados pelas Monte Bravo , para a constituição do
relatório consolidado e o atendimento de tais finalidades, na forma desta
Política de Privacidade.

 

6.1. Obtendo o seu consentimento
Caso o tratamento de qualquer dado pessoal e/ou sensível necessite do seu
consentimento, você será comunicado de forma clara e explícita no momento
da coleta do dado e sua autorização será coletada por meio de um termo de
consentimento (físico ou digital).
O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo por meio de nosso
canal de atendimento. Clique aqui ou envie um e -mail para dpo@montebravo.com.br e
faça a sua solicitação de revogação de consentimento.

 

6.2. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes está limitado ao
necessário para execução de nossos serviços, considerando que o processo de
abertura de conta nestes casos segue um fluxo específico, garantindo que as
adequações previstas na LGPD. Quando a solicitação de abertura de conta
para menores de idade é identificada em nosso portal, realizamos o
direcionamento para um fluxo específico em que é exigido o preenchimento e
assinatura de um termo de consentimento por um dos pais ou responsável
legal. Somente com o cumprimento deste requisito, e após validação interna, a
abertura da conta é finalizada e os dados da criança ou adolescente são
utilizados conforme o contrato de intermediação estabelecido com o
responsável legal e respeitando as finalidades de tratamento dos dados
estabelecidas neste documento.
O tratamento de dados pessoais de adolescentes também pode ocorrer para
a contratação de menores aprendizes, nesse caso, também haverá o
consentimento por um dos pais ou responsável legal, bem como o tratamento
está limitado ao necessário para execução do contrato, fornecimento de
benefícios e cumprimento das obrigações legais.

7. Compartlilhamento de Dados Pessoais

Observados os critérios definidos nesta Política, a Monte Bravo não divulgará
dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes e assessores de
investimentos, candidatos a vagas de emprego, visitantes dos escritórios do
Grupo Monte Bravo a uma terceira parte, exceto:
a) para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis,
regras ou regulações aplicáveis;
b) perante a existência de obrigação de divulgação;
c) para viabilizar a prestação de nossos serviços e/ou oferta de produtos
do portfólio das sociedades do Grupo Monte Bravo ;
d) para a otimizar os nossos produtos e serviços;
e) para a execução de contratos de trabalho, prestação de serviço e/ou
fornecimento d e benefícios trabalhistas firmados pelo Grupo Monte
Bravo ;
f) para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ;
g) por legítimo interesse que exija a divulgação; ou
h) a pedido do cliente, mediante o seu consentimento.
As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais
de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o
processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais.
Ainda assim, exigimos que as organizações fora do Grupo Monte Bravo que
manuseiam ou obtêm esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta
informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e
cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.
Como parte do uso dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos
eventualmente divulgar a sua informação pessoal a:
a) Demais empresas do Grupo Monte Bravo, nos limites das finalidades
estabelecidas nesta política;
b) Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais,
prepostos, parceiros de negócio e consultores especializados
contratados para serviços administrativos, financeiros, legais,
segurança, pesquisa e outros serviços;
c) Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;
d) Partes empresariais, fornecedores de crédito, tribunais, órgãos
controladores e autoridades reguladoras;
e) Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para
geração e controle de pagamentos;
f) Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes
empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a
desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes
podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas
obrigações legais;
g) Quando aplicável, a pessoas ou empresas específicas quando houver a
coleta do seu consentimento;
h) Para entidades participantes, inclusive aquelas pertencentes ao Grupo
Monte Bravo , no ecossistema do Open Finance, conforme autorizadas
por você mediante aceite dos termos e condições do Open Finance
constante da sua jornada do aplicativo;

8. Transferência Internacional de Dados

A Monte Bravo trata as suas informações pessoais em território nacional e em
outros países, prezando sempre que possível por aqueles que possuam
legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, mantém clausulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

9. Segurança e Privacidade dos Dados Pessoais

Monte Bravo tem como compromisso zelar e tratar as informações de nossos clientes e demais titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente. Além de implementar medidas para identificar, proteger, detectar, responder e prevenir incidentes em nossos ambientes tecnológicos. Por exemplo, criptografamos ou anonimizamos certas informações pessoais confidenciais, também exigimos que nossos fornecedores protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados. Para mais informações, visite nossa Política de Segurança Cibernética disponível em nosso site.

10. Armazenamento de Informação Pessoal e Período de Retenção

A Monte Bravo deverá manter as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais.

11. Direitos do Titular

A LGPD estabelece que você, enquanto titular de dados pessoais, está no controle de suas informações. Por isso a Lei lhe garante alguns direitos, que podem ser solicitados à Monte Bravo enviando um e-mail para
dpo@montebravo.com.br.

 

11.1. Acesso a seus Dados Pessoais
Se desejar realizar a consulta dos seus dados pessoais que são tratados em nosso ambiente, envie um e-mail para dpo@montebravo.com.br. Após o processamento das informações, seu relatório será enviado diretamente para o e-mail que está cadastrado em nosso sistema.

 

11.2. Atualização ou correção de seus Dados Pessoais
A atualização dos dados cadastrais é feita exclusivamente através da área logada no site ou aplicativo da Monte Bravo. Para colaboradores, a atualização e correção de Dados Pessoais pode ser feita por meio do sistema interno de Gente.

 

11.3. Cancelamento do tratamento dos seus Dados Pessoais
Se você for nosso cliente e deseja que não realizemos mais o processamento da sua informação pessoal, acesse a área logada do site e solicite o encerramento de sua conta. Vale ressaltar que, mesmo após o encerramento da conta, precisaremos manter os seus dados pessoais armazenados com a finalidade de cumprimento de obrigações regulatórias e legais, pelo período determinado pelos órgãos reguladores, tais como Banco Central ou CVM.
Se você ainda não for nosso cliente e deseja que não realizemos mais o processamento da sua informação pessoal, entre em contato com o e-mail
dpo@montebravo.com.br.
Se você for nosso colaborador não é possível realizar o cancelamento do tratamento de dados pessoais durante a vigência do contrato de trabalho, visto que isso inviabilizaria a relação empregatícia. Após o encerramento do contrato de trabalho, precisaremos manter os seus dados pessoais armazenados com a finalidade de cumprimento de obrigações regulatórias e legais, pelo período determinado pelos órgãos reguladores e previdenciários, findado esse prazo os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada.

 

11.4. Eliminação de seus Dados Pessoais
Reforçamos que, caso sua conta na Monte Bravo já tenha sido encerrada, você não precisa solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Após o término do prazo legal de armazenamento, os seus dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Caso você tenha se candidatado à alguma vaga de emprego nas empresas do Grupo Monte Bravo e não deseje que mantenhamos suas informações armazenadas em nosso banco de dados, você pode enviar uma solicitação para o endereço dpo@montebravo.com.br. Após o encerramento do contrato de trabalho, ainda precisaremos manter os seus dados pessoais armazenados com a finalidade de cumprimento de obrigações regulatórias e legais, findado esse prazo os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada.
Para outras situações não listadas acima, você pode enviar uma solicitação para o e-mail
dpo@montebravo.com.br.

 

11.5. Cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Monte Bravo
Caso você não deseje mais receber comunicações relacionadas a produtos ou serviços oferecidos pela Monte Bravo, você poderá sinalizar sua preferência por meio do próprio canal de recebimento (e-mail, WhatsApp, SMS, entre outros). Você será automaticamente direcionado à uma Central de Preferências, onde poderá registrar a sua escolha.

12. Contatos

A Monte Bravo dispõe de um Data Protection Officer (DPO), profissional especializado em proteção de Dados. O DPO determina o método de proteção e privacidade de Dados Pessoais tratados pela Monte Bravo, de acordo com os objetivos estratégicos e garante a adesão das disposições aplicáveis para a segurança e proteção de Dados.
Todos os Dados coletados pela Monte Bravo são protegidos e resguardados pelo seu DPO. Em caso de dúvidas ou informações, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
dpo@montebravo.com.br.

13. Aviso Legal

A Monte Bravo não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.

14. Documentos de Referência

Lei nº 13.709 de 14/08/2018 - Planalto
Política de Cookies
Código de Ética e Conduta